CONDIÇÕES GERAIS DE FORNECIMENTO DE MATERIAL E/OU EQUIPAMENTO

1. DEFINIÇÕES

1.1 Para os efeitos destas Condições Gerais, as seguintes definições se aplicam:

• Fornecedor: Gaslive.
• Cliente: Pessoa física ou jurídica que adquiriu o material e/ou equipamento do Fornecedor.
• Material e/ou Equipamento: Produtos fornecidos pelo Fornecedor ao Cliente, conforme descrito na Nota Fiscal ou no Pedido de Compra.

2. OBJETO

2.1 Estas condições regulam o fornecimento de materiais e/ou equipamentos pelo Fornecedor ao Cliente, incluindo a venda, entrega, garantia e suporte técnico.

3. PEDIDOS

3.1 Todos os pedidos de materiais e/ou equipamentos devem ser formalizados por escrito e aprovados pelo Fornecedor. O Cliente declara ciência e concondância com os termos desse documento ao realizar o pedido ao Fornecedor.
3.2 O Fornecedor reserva-se o direito de aceitar ou recusar qualquer pedido.
3.3 Os pedidos serão considerados confirmados apenas após a emissão da confirmação escrita pelo Fornecedor.

4. ENTREGA

4.1 O prazo de entrega será acordado entre as partes e estará sujeito à disponibilidade dos materiais e/ou equipamentos e ao prazo necessário para sua fabricação ou aquisição.
4.2 O risco de perda ou dano aos materiais e/ou equipamentos é transferido para o Cliente no momento da entrega.
4.3 A entrega será realizada no endereço especificado pelo Cliente. Caso o endereço fornecido esteja incorreto ou incompleto, o Fornecedor poderá cobrar taxas adicionais para a correção da entrega.
4.4 Caso a entrega não seja realizada dentro dos prazos acordados por culpa do Cliente, poderão ser cobradas taxas administrativas, custos com armazenamento e demais despesas decorrentes do atraso.

5. PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

5.1 Os preços dos materiais e/ou equipamentos são os estabelecidos no Pedido de Compra ou na Nota Fiscal.
5.2 O pagamento deve ser efetuado conforme as condições acordadas entre as partes, podendo incluir prazos e formas de pagamento especificados na Nota Fiscal.
5.3 Em caso de atraso no pagamento, o Cliente estará sujeito a juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, além de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor total devido, conforme previsto em lei.

6. SUPORTE TÉCNICO

6.1 O Fornecedor fornecerá suporte técnico para instalação, operação e manutenção dos materiais e/ou equipamentos, conforme descrito no contrato ou na Nota Fiscal.
6.2 O suporte técnico não inclui reparos necessários devido a uso inadequado ou manutenção inadequada por parte do Cliente.

7. CANCELAMENTO DE PEDIDO

7.1 Pedidos de Materiais e/ou Equipamentos em Estoque: Materiais e/ou equipamentos em estoque referem-se a produtos já disponíveis no inventário do Fornecedor, prontos para entrega imediata, sem necessidade de fabricação ou personalização adicional.

• O Cliente pode cancelar o pedido de materiais e/ou equipamentos que estejam em estoque no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após a confirmação do pedido, sem custo adicional.
• Após este prazo, o cancelamento estará sujeito à análise e aceitação do Fornecedor. Neste caso, o Cliente poderá ser responsável por custos administrativos de 10% (dez por cento) do valor do pedido, além de eventuais custos adicionais relacionados ao processo de cancelamento e retorno do material, se aplicável. O valor reembolsado será o valor total do pedido menos os custos administrativos e outros custos aplicáveis.

7.2 Pedidos de Materiais e/ou Equipamentos sob Encomenda: Materiais e/ou equipamentos sob encomenda referem-se a produtos que não estão disponíveis em estoque no momento da solicitação do pedido, sendo necessários fabricação, personalização ou aquisição específica para o Cliente.

• O Cliente pode cancelar o pedido de materiais e/ou equipamentos que não estejam em estoque, mas que foram encomendados, no prazo máximo de 5 (cinco) dias a partir da confirmação do pedido, sem custo adicional.
• O cancelamento fora deste prazo acarretará na cobrança do preço de venda integral dos materiais e/ou equipamentos já produzidos e, caso estes já tenham sido pagos, não haverá devolução dos valores. Além disso, o Fornecedor poderá cobrar os custos já incorridos, como despesas de fabricação, aquisição, logística e armazenamento.
• O Fornecedor terá o direito de reter o valor de qualquer pagamento realizado pelo Cliente até que todos os custos e multas relacionados ao cancelamento sejam liquidadas.
• Uma vez que o produto esteja pronto para entrega, todos os valores referentes ao pedido serão devidos integralmente, independentemente do cancelamento. O Cliente será responsável pelo pagamento de uma multa de 10% (dez por cento) do valor total do pedido.
• Havendo o cancelamento do pedido, o Cliente poderá:
  • Retirar os produtos finalizados: O Cliente poderá retirar os produtos personalizados, sujeitando-se às condições acordadas para a retirada.
  • Desistir da entrega dos produtos: Se o Cliente optar por não retirar os produtos, será responsável pelo pagamento de uma multa de 20% (vinte por cento) do valor total do pedido. Esta multa será destinada a indenização pelas despesas de armazenamento, processamento e destinação do material.
• O Fornecedor terá o direito de reter o valor de qualquer pagamento realizado pelo Cliente até que todos os custos e multas relacionados ao cancelamento sejam liquidadas.
• O Cliente será responsável por qualquer custo adicional incorrido pelo Fornecedor em decorrência do cancelamento, incluindo, mas não se limitando a, custos de cancelamento de ordens de compra com terceiros e despesas com materiais em processo ou matéria-prima.

7.3 Procedimentos de Cancelamento:

• Para solicitar o cancelamento, o Cliente deve enviar uma notificação por escrito ao Fornecedor, especificando o motivo do cancelamento e os detalhes do pedido.
• O Fornecedor cessará imediatamente todas as atividades relacionadas ao pedido cancelado e tomará todas as medidas razoáveis para minimizar os custos associados ao cancelamento.
• O Fornecedor fornecerá ao Cliente um resumo detalhado dos custos incorridos e dos valores a serem cobrados no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data do cancelamento.

7.4. Direitos do Fornecedor:

• O Fornecedor reserva-se o direito de buscar compensação adicional por quaisquer perdas ou danos resultantes do cancelamento, além dos valores especificados nesta cláusula, caso o cancelamento cause prejuízos substanciais.

8. DEVOLUÇÕES

8.1 O Cliente pode solicitar a devolução de materiais e/ou equipamentos apenas se estes apresentarem defeitos de fabricação e dentro do prazo de garantia.
8.2 Para solicitações de devolução, o Cliente deve obter uma autorização prévia do Fornecedor, que fornecerá instruções sobre o processo de devolução.
8.3 O material e/ou equipamento deve ser devolvido em sua embalagem original e em condições adequadas para reembolso ou troca.

9. RESPONSABILIDADES

9.1 O Fornecedor não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso dos materiais e/ou equipamentos.
9.2 O Cliente é responsável por garantir que os materiais e/ou equipamentos sejam utilizados de acordo com as especificações e diretrizes fornecidas.
9.3 O Cliente deve realizar inspeção imediata dos materiais e/ou equipamentos no momento da entrega e comunicar ao Fornecedor qualquer divergência ou defeito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

10. CONFIDENCIALIDADE

10.1 Ambas as partes concordam em manter a confidencialidade de todas as informações e dados relacionados ao fornecimento de materiais e/ou equipamentos.
10.2 As partes não divulgarão informações confidenciais a terceiros sem o consentimento prévio e por escrito da outra parte.

11. RESCISÃO

11.1 O Fornecedor pode rescindir o contrato de fornecimento se o Cliente não cumprir as obrigações de pagamento ou outras condições acordadas.
11.2 Em caso de rescisão por inadimplemento, o Cliente deverá pagar ao Fornecedor todos os valores devidos, inclusive eventuais penalidades e custos adicionais, como despesas de armazenamento e transporte.
11.3 A rescisão do contrato não isenta o Cliente das obrigações de pagamento por materiais e/ou equipamentos já fornecidos.

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

12.1 Estas Condições Gerais são regidas pelas leis brasileiras.
12.2 As partes elegem o foro da comarca de Valinhos/SP, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destas Condições Gerais.

13. DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 Qualquer alteração a estas Condições Gerais deve ser feita por escrito e assinada por ambas as partes.
13.2 Caso qualquer disposição destas Condições Gerais seja considerada inválida, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.
13.3 O não exercício ou atraso no exercício de qualquer direito ou faculdade previstos nestas Condições Gerais não constitui renúncia a tal direito ou faculdade.
13.4 Em caso de divergência ou inconsistência entre versões dos presentes Termos e Condições redigidas em diferentes idiomas, a versão em português prevalecerá para todos os efeitos legais e interpretativos.
13.5 Os presentes Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca de Valinhos/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato.